Direitos humanos para todos (teoricamente)

Pacelli Dias Alves de Sousa

Possivelmente inspirada pela anterior declaração de Thomas Jefferson, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão – discutida e aprovada pela Assembléia Nacional da França, em 1789, logo após a queda da Bastilha – culminou e estabeleceu um modelo de pensamento sobre o Homem e, especificamente, o Homem em sociedade, permanecendo como uma forte frente discursiva por séculos adiante,  volta e meia reiterada, contestada, apropriada ou repensada. Com esses documentos, apareceram no discurso direitos (teoricamente) naturais aos homens, (teoricamente) iguais para todos e (importante focar: teoricamente) universais, como resumidos na máxima exposta no primeiro artigo do documento: “Os homens nascem e são livres e iguais em direitos”.06 (mae filho e manchas)

Nesse caso, os parênteses não são meros acessórios estilísticos. Nos últimos anos, esses aspectos têm sido repensados a partir de suas aplicações e usos em sociedade, assim como de lições da história moderna sobre o poder e a violência (in)humana. Assiste-se a uma expansão do circuito de debates sobre o tema. Aparecendo na televisão constantemente e compartilhado através de notícias de diversos teores nas redes sociais, a questão evoca variadas paixões e argumentações. Por sua vez, os debates se vêem muitas vezes barrados por clichês como “direitos humanos são direitos dos bandidos”, ou “quem gosta de bandido, que leve ele pra casa”.

Desde diversas frentes, passou a questionar-se as premissas desse humanismo: algumas defendendo o que seria necessário para se chegar a um efetivo estado de melhora social, outras com argumentos conservadores buscando a manutenção de um status quo, e assim de seus privilégios. Novos argumentos em jogo: em contraposição ao universalismo, o acercamento às culturas locais, o questionamento sobre os usos políticos da concepção de direitos humanos (ou a negação de seu uso), a relação entre direitos humanos e o pensamento moderno ocidental, ou suas relações de poder com os seus outros, ou a análise desde aqueles que não foram lidos em sociedade como “humanos” e, portanto, estiveram à margem de ações práticas que decorreriam dessas reflexões.

No Brasil dos últimos anos, a discussão se tornou fundamental: uma justiça de transição desde a ditadura ainda não foi feita, Rafael Braga segue preso, assistimos a linchamentos públicos sem maiores abalos, a maus tratos diários à população em estado de fragilidade social, ao genocídio da população negra, ao feminicídio, ao transfeminicídio, à homofobia, à xenofobia e a uma lista imensa de possibilidades de ações de injustiça e ódio. Questões que revelam feridas estruturais e abertas sobre a própria concepção de humano e sua aplicabilidade sempre parcial. Sobre os fatos, os debates circulam tanto enfocando as ações e instituições do Estado, quanto os modelos de organizações civis e de resistências.

Rafael Braga

O livro Os Direitos Humanos na Pós-modernidade, de José Augusto Lindgren Alves, objetiva inserir-se nesse debate. Dividida em onze capítulos, originalmente artigos expostos e lançados em seminários e publicações ao redor do mundo, a obra do diplomata desenha um panorama das posições das conferências internacionais sobre os Direitos Humanos, bem como contra-argumentos à esses documentos, vindos desde vertentes do pensamento e da militância negra brasileira às questões que levantam Slavoj Zizek, ou ainda a defesa multiculturalista de Boaventura de Sousa Santos.  Tanto o teor das discussões quanto os autores movimentados aparecem englobados dentro de um suposto pós-modernismo, noção aqui utilizada não desde suas conotações estéticas e ideológicas, mas como um conceito guarda-chuva para referir-se a  fenômenos vários ocorridos entre fins do século XX e começo do século XXI.

Conta o autor que Os Direitos Humanos e a Globalização seria outra possibilidade de título para este livro. Excluindo as questões econômicas que envolvem o termo e focando no âmbito político, o título talvez melhor tivesse condensado a discussão de maior intensidade: a possibilidade de reafirmação da universalidade dos direitos humanos em meio aos nossos tempos. Como se viu, a proposição não é nova e já estava no primeiro momento da argumentação . Pelo contrário, é moderna, como é moderna a própria declaração francesa.

Com base em uma análise dos caminhos percorridos por diplomatas e intelectuais sobre a teorização dos direitos humanos, tal como feita nos congressos internacionais, Lindgren Alves se posiciona contra o que chama de “identitarismos obsessivos”, frutos de uma “americanização cultural” – caminho que teria sido tomado em meados do século XX – em favor de uma ratificação da universalidade dos direitos naturais aos homens, como estratégia necessária e urgente para a manutenção do tema dignidade humana no debate público, estágio (teoricamente, uma vez mais) basilar para ações futuras dentro dos Estados Nacionais:

“A reafirmação de todos os direitos humanos em sua indivisibilidade concreta é necessária e urgente, porque hoje aparece como a única maneira minimamente realista de enfrentar com solidez o terror”. (LINDGREN ALVES, 2013, p. 185)

       Um aspecto interessante dos direitos humanos é o fato de que tanto têm uma validez de ordem oficial, como estão como base de pensamento em ações desde a sociedade civil. Daí a importância de debater seus usos políticos. Pádua Fernandes (2009) aponta como, mantendo seus valores morais e políticos, estas declarações prefigurativas estão em constante transformação e se mostram como espaços mais abertos a adaptações históricas e sociais do que o mundo jurídico. Isto porque há razão nos direitos humanos, na medida em que promovem ações sociais e, nesse sentido, devem estar em sincronia com as questões prementes, sem com isso perder o lado histórico, que ao cabo está implicado na vida social.

O interesse de Lindgren Alves parece estar no lado oficialista da questão: diplomacia, associações internacionais, documentos oficiais. Em suas palavras,“os direitos humanos ainda podem ser eficazes se reencarados a sério com a visão abrangente dos documentos internacionais adotados, que nunca foram seguidos.” (LINDGREN ALVES, 2013, p. 245).  É interessante lê-lo em sua posição enunciativa, tendo como contraste as “ilegalidades” que permitem os direitos humanos, as decorrências mundiais do intervencionismo, os movimentos sociais de base, a dissidência, as ações locais ou os projetos de recuperação de memória da ditadura nos países latino-americanos. Isso permitiria, com maior embasamento, articular os limites e as possibilidades de ação social, no nosso caso entre o Brasil oficial e suas nações profundas.

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